segunda-feira

Atenção, Professores: Liminar suspende contratações do governo do Estado para substituir professores grevistas


Amigos e companheiros de luta, em especial:

Foi deferida na tarde de hoje (03/05), a liminar que impede o governo de Minas Gerais de realizar quaisquer tipos de designações/contratações para substituir os servidores e professores da educação pública no Estado que aderiram à greve da educação pública no Estado.
Com o sindicato, o governo tem mantido uma postura de não-negociação e até de coerção, armando estratagemas para punir os profissionais que aderiram ao movimento de greve e, assim, desmobilizar a categoria.
Na última semana, a ameaça ou contratação e a designação de outros profissionais para substituir-nos, foi uma das estratégias utilizadas. No entanto, o setor jurídico do Sind-UTE agiu rápido, garantindo nossos direitos.

Também, por força da liminar, todos os Editais de designações e as contratações para cargo vago, em substituição, já realizados, estão suspensos. A decisão assegura-nos o direito à greve, como garante o artigo 37, inciso VII da Constituição Federal.

“O direito dos servidores públicos à greve está assegurado e deverá ser exercido observando as disposições da Lei 7.783/1989, que reza que é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos. Assim, a sua ausência ao trabalho em razão da participação da greve não pode gerar penalidades, tampouco podem ser admitidas quaisquer formas de constrangimento aos profissionais em questão”.– reza o requerimento.

Também nesta segunda-feira, 3, o assunto da nossa greve foi pauta do Jornal Regional 2ª Edição (EPTV, Rede Globo). O nosso companheiro e coordenador do Sind Ute Itajubá, Gamariel Cardoso, entrevistado, foi enfático ao defender nossa reivindicação. Alunos e pais de alunos de Pouso Alegre também participaram da reportagem, que pode ser vista pesquisando aqui. Eles querem aulas e nós, dignidade, expressei, logo após a veiculação da matéria, no Twitter www.twitter.com/@vereadorpaulino. E é isso o que eu penso. O governo estadual há que resolver esta equação. Não é hora de voltar atrás, professores, mas de erguer a cabeça e continuar a lutar, apoiados uns nos outros. Vamos nos unir cada vez mais!

Vereador e educador Paulino Abranches.




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Paulino Abranches.