Neste momento, participo da assembleia geral dos professores do Estado de MG em Belo Horizonte, hora em que a categoria tem nas mãos uma decisão muito importante, qual seja a de voltar às salas de aula por força de uma liminar ou manter a decisão de lutar por dignidade salarial.
Às 17h30 de ontem, 4/5, um desembargador do Tribunal de Justiça, sem ouvir a categoria, determinou que voltemos imediatamente às nossas funções, considerando que a educação é um serviço essencial, sob pena de incorrermos em multa diária de R$ 10.000,00.
Porém, desde as primeiras horas de hoje, nosso departamento jurídico recorreu desta decisão, buscando preservar nosso direito, garantido constitucionalmente, à greve.
A posição do Comando de Greve – mais de 500 lideranças de todo o Estado reunidas hoje pela manhã – é unânime: vamos continuar o movimento, fazendo valer nossos direitos e resgatando o respeito profissional! No entanto, apenas a decisão da maioria da assembleia, agora reunida, respaldará esta decisão.
Assim que tivermos mais notícias, os manteremos informados.
Atenciosamente,
Vereador e educador Paulino Abranches.
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Veja aqui o informe oficial do Sind-UTE sobre este momento:
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais vem a público e, por intermédio da imprensa, comunicar:
“A greve por tempo indeterminado, deflagrada em Minas Gerais no dia 08 de abril configura-se no maior movimento dos últimos anos em nosso estado. Enfrentamos até aqui ameaças, tentativas de demissão, arbitrariedades, repressão, agressão física. Respondemos com organização, mobilização, manifestações e a continuidade da greve.
Temos um claro objetivo: a implementação do piso salarial profissional de R$1.312,85 para jornada de 24 horas e nível médio de escolaridade.
Enfrentamos uma articulação do Governo do Estado envolvendo mídia paga, inteligência do serviço de segurança pública, decisões políticas do Poder Judiciário.
O nosso recuo neste momento significará uma derrota não apenas da campanha salarial de 2010, mas a nossa derrota enquanto categoria. Perderemos a capacidade de conquistar qualquer mudança de salário além de ficarmos vulneráveis às retaliações da Secretaria Estadual de Educação (SEE).
A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Mandado de Segurança impetrado pelo Sind-UTE/MG) que garantiu aos/as trabalhadores/as em educação o direito de greve sem que haja demissões ou substituições foi uma importante vitória jurídica e política para a continuidade da greve.
No entanto, o Governo de Estado ajuizou ação civil pública pedindo a decretação da ilegalidade da greve. Um Desembargador do Tribunal de Justiça deferiu a tutela antecipada determinando a imediata suspensão da greve, por considerá-la ilegal. O Desembargador não ouviu o Sind-UTE/MG antes de decidir. A decisão é de 04/05/10, véspera da nossa assembleia estadual, que acontece hoje às 14h, na Praça da Assembleia Legislativa.
O Sind-UTE/MG cumpriu todos os requisitos determinados pela Lei Federal 7.783/89 que é aplicada ao direito de greve do setor público. No entanto, o Tribunal de Justiça optou por declarar a ilegalidade da nossa greve. O Sind-UTE/MG recorreu da decisão do TJMG e está se organizando para assumir a multa diária de R$10.000,00.
Voltar para a escola neste momento não reverterá o que o Governo Estadual está fazendo. Precisamos manter a nossa mobilização para modificar o atual quadro de ameaças e tentativas de retaliação. Não será a primeira vez que os/as trabalhadores/as enfrentam decisões judiciais que têm perfil político.
Em defesa do nosso piso salarial, do nosso direito de greve, em defesa da qualidade da educação em Minas Gerais, a greve por tempo indeterminado precisa ser mantida.”
Em tempo:
O Sind-UTE/MG convoca os trabalhadores em educação para:
ASSEMBLEIA ESTADUAL - HOJE (05.05/10)
14H - PRAÇA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA/MG
Olá Caríssimo Vereador Paulino. Gostaria de me congratular com voce por nos ter defendido brilhantemente em entrevista na rádio. Nós servidores da prefeitura estamos sofrendo com os baixíssimos salários e cortes de horas extras, a despeito dos altos salários de secretários e diretores, que nos enchem de muito trabalho e que nos tratam como servidores de 2ªclasse, sendo que na verdade eles é que são efêmeros e temporários. Por que essa discrepãncia de salários? 6.000 mil para um secretário é demais perto do que ganhamos.E o SISPUMI, que nada faz? E o prefeito que quer criar novos cargos...brincadeira. Obrigado professor por defender nossa bandeira
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