A falta de sensibilidade social trouxe a tona a realidade de um Partido
Político que se intitula Partido Democrático ou como o mesmo preferiu ser
reconhecido “DEM”. Nesta última semana
foi julgada a ação pedida pelo DEM no Supremo Tribunal Federal. O Partido
queria a inconstitucionalidade do Regime de Cotas e do PROUNI. Nas duas ações o STF definiu a constitucionalidade
destes programas.
Tanto o Regime de Cotas quanto o PROUNI são programas que garantem aos
estudantes de baixa renda uma possibilidade de oportunidade. Pelo PROUNI, as
bolsas de estudos para a Universidades somam quase meio milhão, que em tese são
para estudantes de baixa renda. Já o Regime de Cotas fica por conta das
Universidades Federais estabelecerem a opção pelo Regime.
Como o Brasil ainda é excludente, dentro da lógica social, são milhares
de estudantes da classe baixa que não conseguem acesso ao curso superior. Nisto o DEM não acha inconstitucional. Pra ele, o jeito que estava era o mais justo.
Garantir quase meio milhão de jovens em Universidades, certamente para o DEM é
inconstitucional.
Como professor da Rede Pública de Ensino há 34 anos, nunca vi tantos
alunos da Rede Pública tornarem-se universitários. É algo tão emocionante que
tenho certeza que o Brasil será diferente nos próximos anos. Já estamos recebendo
no mercado alunos formados pelo PROUNI. Os mesmos passaram a ser referência em
seus bairros. São parâmetros que os
Democratas não sabem o que significa. Preferem se envolver com os
“Cachoeiras da Vida” e depois entrar com uma ação no Supremo para declarar a
inconstitucionalidade daquilo que esta dando certo.
O DEM saiu derrotado. Porém, os meios de comunicação em quase nada relataram
as razões pelas quais o DEM pediu a inconstitucionalidade. Ele alegou que a
constituição garante a todos o direito de acesso ao ensino público e pelo
regime de cotas ou pelo PROUNI alguns
são privilegiados, segundo o DEM. Mas ser de baixa renda é constitucional? Acho importante espalhar para
todos os recantos estudantis qual é a visão social do referido partido. Quando a questão é econômica, nada se discute
em relação a aqueles que não conseguem um lugar ao sol.
Por que o DEM não pediu a inconstitucionalidade da realidade do Ensino
Público Básico no Brasil, especialmente em Minas Gerais. O governo Anastasia
não respeita a Constituição e não investe os 25% previsto em Lei na Educação e
nem tão pouco paga aos professores o piso salarial também previsto pela
constituição. No fundo, são parceiros em Minas e ficaram conhecidos como Demotucanos.
VEREADOR PAULINO ABRANCHES
