RESULTADO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SPU E OS TERRENOS MARGINAIS

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) pediu desculpas à população de Itajubá pela forma como conduziu o processo de comunicação às famílias que moram às margens do Rio Sapucaí sobre a demarcação de terras da União nestas áreas. O pedido de desculpas foi transmitido pelo Diretor de Destinação Patrimonial da SPU, Luciano Ricardo Azevedo Roda, durante audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Itajubá, na segunda-feira, dia 12. Como resultado concreto da audiência, os representantes da SPU assinaram uma carta em que se comprometem a paralisar os processos de demarcação e regularização das áreas da União, tão logo seja notificada a última família moradora da área em questão, o que deve ocorrer ainda esta semana. O processo será suspenso para que a SPU analise novos dados da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), que contestam os dados utilizados pela SPU para basear a demarcação.

Além do compromisso da suspensão, a carta inclui ainda o compromisso da SPU de que a suspensão será comunicada oficialmente às famílias notificadas e será publicada nos veículos de comunicação de Itajubá.

A audiência pública foi realizada graças a um requerimento do Deputado Estadual Ulysses Gomes à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia. Na audiência, os professores Alexandre Augusto Barbosa e Ana Moni, da Unifei, apresentaram a conclusão da universidade sobre a linha média das enchentes ordinárias do Rio Sapucaí. A área considerada pela Unifei é bem menor do que a área considerada pela SPU. Os estudos serão agora comparados para que uma nova linha média seja definida.

O anúncio da suspensão do processo já havia sido feito, na semana passada, pelos deputados Ulysses Gomes e Odair Cunha, depois de se reunirem, em Brasília, com a Secretária Nacional da SPU, Paula Maria Mota Lara. Segundo ofício enviado por Odair Cunha e lido na audiência da segunda-feira, a secretária confirmou que o processo estaria suspenso para estudo da contestação apresentada.

Segundo o Deputado Ulysses Gomes, a audiência atingiu o propósito, pois, de forma democrática e transparente, promoveu o diálogo entre a SPU e a população. “A SPU reconheceu o equívoco na condução do processo e, mais importante que isso, mostrou-se aberta a rever tudo. A Unifei também fez um trabalho importantíssimo na contestação dos dados. As duas entidades vão trabalhar juntas para que se chegue num ponto comum”, disse Ulysses.

A contestação baseada nos dados da Unifei se trata de uma ação coletiva da Comissão Especial da Câmara (Vereador Robson Vaz-PPS, Vereador Paulino Abranches –PT e Joel –PSDB)criada para tratar da demarcação – em parceria com o Comitê da Bacia do Rio Sapucaí, Prefeitura e OAB.

A carta assinada na audiência teve como testemunhas o gerente da Copasa, Tales Augusto de Noronha Mota, o vereador Robson Vaz de Lima, os prefeitos Adoniram Martins Renó, de Piranguinho, e Jorge Renó Mouallem, de Itajubá, o vice-prefeito de Itajubá, Laudelino Azevedo, o presidente do Comitê da Bacia do Sapucaí, Celem Mohallem, o professor Alexandre Barbosa e o Deputado Estadual Ulysses Gomes.

Abaixo, a íntegra da carta:

CARTA DE ITAJUBÁ
Itajubá, 12 de dezembro de 2011

Diante dos questionamentos apresentados em contestação aos estudos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) acerca da demarcação de terras às margens do Rio Sapucaí, em Itajubá, declaramos que os processos de demarcação e regularização serão suspensos após a última notificação emitida, até que sejam analisados os novos estudos apresentados à SPU pela Comissão Especial da Câmara Municipal de Itajubá, por meio da Universidade Federal de Itajubá, e seja determinada a linha média das enchentes ordinárias.

O documento oficial que sela o compromisso da SPU de suspensão do processo, será enviado a todas as famílias que receberam a notificação da SPU e será publicado nos veículos de comunicação do município.
Tão logo seja definida a linha média das enchentes ordinárias, a informação será amplamente divulgada pela SPU para as famílias notificadas e nos órgãos de imprensa do município.

Paula Maria Mota Lara
Secretária Nacional do Patrimônio da União

Luciano Ricardo Azevedo Roda
Diretor de Destinação Patrimonial da SPU

Rogério Veiga Aranha
Superintendente em Minas da SPU

TESTEMUNHAS PRESENTES À AUDIÊNCIA
Tales Augusto de Noronha Mota
Adoniram Martins Renó
Robson Vaz de Lima
Ulysses Gomes de Oliveira Neto
Jorge Renó Mouallem
Cellem Mohallem
Alexandre Augusto Barbosa
Laudelino Augusto dos Santos Azevedo

VEREADOR PAULINO ABRANCHES

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE ÁREAS DOS TERRENOS MARGINAIS EM ITAJUBÁ

Nesta segunda feira, 12/12/2011 - 17 horas no Centro Cultural - Prédio Central da Universidade Federal de Itajubá - Rua Santos Pereira, 78 - Centro, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais promove em Itajubá uma audiência pública para aprofundar as questões que envolvem os chamados terrenos marginais do Rio Sapucaí e seus atuais proprietários. Requerida pelo Deputado Ulysses Gomes do PT tem como objetivo maior debater as iniciativas relacionadas à prevenção de enchentes no rio Sapucaí e os estudos iniciados pela Secretaria de Patrimônio da União relacionados ao fenômeno e a ocupação da área em questão.

O que se espera desta audiência é a certeza de uma solução mediadora entre o que se precisa fazer e o que seria mais justo em relação a população. Muitos dos atuais proprietários são cidadãos de boa fé e conseguiram ao longo do tempo um lugar para a tão sonhada habitação. Como essa conquista foi garantida na forma da Lei mas em desacordo com Leis anteriores que desde 1930( Código das Águas), 1946 ( Segurança pós Segunda Guerra Mundial) e 1965 ( Código Florestal) estabelecem que áreas marginais pertencem a União e a preservação ambiental. O conflito se estabeleceu. Isto porque não existiu fiscalização nenhuma e ao longo do tempo ocupações foram sendo desenvolvidas na forma da Lei municipal. O Problema ainda torna-se mais agudo quando tais terrenos além do aval da Prefeitura Municipal de Itajubá os cartórios também deram fé a compra e venda de tais terrenos ou habitações. Uma luz no fim do túnel surge com a equipe da Universidade Federal de Itajubá, na coordenação do Professor Alexandre Barbosa e da Professora Ana Paula que afirmam irregularidades técnicas no relatório da Empresa contratada para mapear os terrenos marginais e posteriormente notificar proprietários das áreas pertencentes à União. Segundo o Professor Alexandre é possível acreditar na diminuição de pelo menos 50% da lista de notificados. Por mais que diminua os notificados alguns ficarão marcados como ocupantes de áreas pertencentes à União e por conta disto terão uma taxa a pagar como ocupação irregular. Somente aqueles que possuem renda familiar até cinco salários mínimos por mês estarão isentos. Mas fica o questionamento: Por que nunca fiscalizaram aquilo que não era do município e permitiram a ocupação? Como os cartórios, também conhecedoras da Lei, simplesmente deram fé nas escrituras compactuadas entre vendedores e compradores? No caso do município de Itajubá, Como liberaram ITBIs, Habite-se, IPTU e Alvarás para lotes e construções em áreas marginais? No caso da União, Nunca existiu um controle do verdadeiro patrimônio do país?

Dentro deste quadro, quero deixar claro que estou do lado da população. Junto dos Deputados Odair Cunha e Ulysses Gomes estaremos trabalhando para que a legislação seja alterada e que qualquer medida que o governo venha tomar seja legal e justa. Todos sabem que sou do mesmo partido do governo federal e, justamente por isso, vamos trabalhar para que a situação se resolva da melhor maneira possível para a população.

Vereador Paulino Abranches