ASSEMBLÉIA ESTADUAL – 24/02/2011
Nunca é demais lembrar que o governo só apresentou esta nova estrutura de carreira depois de uma greve de 47 dias, em 2010, onde a categoria estava firme e enfrentou o governo e a justiça de Minas. Assim, não podemos esperar que a nova proposta seja o paraíso de nossos sonhos. O governo simplesmente formatou uma proposta de carreira dentro de uma estrutura que é permitida pela constituição( art. 39,§ 8º, da CF/88). Esta estrutura é caracterizada por parcela única, recebida mensalmente, nela incluindo-se as gratificações, adicionais diversos, abonos, verbas de representação e outras de caráter remuneratório. O que tornou-se prática nesta nova estrutura foi o Piso Nacional apresentado pela CNTE de R$ 1.320,00. Isto foi avanço, o restante foi uma tentativa de ludibriar a categoria.
O que temos com o subsídio é o fim da inconstitucionalidade do Qüinqüênio e do Biênio, pois com a constituição de 88 e as devidas emendas os governos só poderão oferecer como gratificação por tempo de serviço 1% ao ano. Como temos, para os professores 4% ao ano (qüinqüênio e biênio), isto pode ser derrubado por qualquer governo. Com o subsídio estas gratificações foram incorporadas, não tendo risco de alguém retirar.
A incorporação no novo quadro teve como referência o montante salarial recebido pelo servidor. O governo simplesmente pegou o salário global e pós na tabela nova, aproximando o nível de escolaridade, grau e carga horária. Para a definição do grau, que corresponde à letra, o critério é o valor total da remuneração do servidor em 31/12/2010 (excluído o que não é incorporado). Neste caso, não será levada em consideração a posição do servidor no grau em que esteja, apenas a remuneração. Para ser posicionado, o valor deve ser igual ou superior a seguinte conta: REMUNERAÇÃO + 5% (DA REMUNERAÇÃO)= O VALOR QUE CORRESPONDERÁ AO GRAU EM QUE O SERVIDOR SERÁ POSICIONADO. Muitos perguntam: Mas se eu tenho 20 anos não teria que ser posicionado no grau J. Não, pelo fato que este servidor já recebe a gratificação por tempo de serviço (qüinqüênio e biênio) na antiga estrutura e ao ser posicionado na nova ele trouxe estas gratificações.
Onde esta o prejuízo? Na nova carreira, o principal problema continua sendo a política do Governo Anastasia, que prioriza a lógica de desvalorizar os servidores que têm tempo de serviço. Outro grande prejuízo foi para os Diretores apostilados, os servidores com gratificações incorporadas por tempo de chefia e os professores com aulas facultativas. Nestes casos o prejuízo é muito grande. Mas, como a maioria teve um ganho real com o subsídio, quero alertar: ficar no antigo significa estar junto a minoria. Assim, as condições de luta serão ao longo do tempo excluídas pela própria categoria. Enquanto estamos juntos da maioria, teremos a paridade garantida, pois todos os novos servidores terão como estrutura de carreira o SUBSÍDIO.
ASSEMBLÉIA ESTADUAL – 24/02/2011
Vereador Professor Paulino Abranches
