segunda-feira

RELATÓRIO DA UNIFEI CONCLUÍDO, CONTESTAÇÃO SERÁ PROTOCOLADA EM BH


Dando continuidade ao processo de contestação que a Comissão Especial da Câmara Municipal de Itajubá assumiu em nome da municipalidade itajubense, tivemos como principal fato nesta última semana o término do relatório que a equipe da Universidade Federal de Itajubá, sob a coordenação do Professor Alexandre Barbosa e da Professora Ana Moni, produziu contestando a linha demarcatório que a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) estabeleceu em Itajubá.

Com este relatório, a Comissão irá levar para Belo Horizonte para garantir segurança no processo e protocolar oficializando a contestação. Isto na prática significa que em nome de todos os proprietários que possuem terrenos ou propriedades na área que foi demarcada pela SPU estarão protegidos por uma ação coletiva, sem precisar constituir advogados e entregar documentos solicitados pela própria SPU. Em nome de todos a Câmara Municipal, juntamente com a Prefeitura Municipal de Itajubá, Universidade Federal de Itajubá, Comitê da Bacia do Sapucaí e OAB/Itajubá estarão contestando a demarcação .

Acreditamos que num prazo de 30 dias a SPU estará dando seu parecer sobre o nosso relatório. Com isto em mãos, se por ventura não for do nosso agrado, estaremos construindo uma ação judicial.

VEREADOR PAULINO ABRANCHES