70 anos da CLT (1943/2013)
Consolidação
das Leis do Trabalho
Era Ditadura Varguista. Período conhecido como Estado Novo.Tudo proibido. Nada de liberdade de expressão. Aqueles ou aquelas que por coragem ou ideologia ousassem denunciar os
desmandos Varguistas caiam na rede da repressão e posteriormente em penitenciárias nada respeitosas na lógica de direitos humanos.
Mas era Vargas o governante, um populista que fez história criando antagonismos que
até hoje não foram desvendados. Começou
pela Constituição de 1934 que pela primeira vez estabeleceu Direitos Sociais aos trabalhadores. Nesta constituição, estava garantido os primeiros
direitos trabalhistas da história
do Brasil. Porém, não foi para todos. Somente os trabalhadores urbanos, da
indústria e do comércio, foram contemplados. O Campo ficou fora. Fazendeiros
Getulistas apoiaram as mudanças
apresentadas. Getúlio não
produziu confronto com os mesmos.
Fez uma reforma, nada foi revolucionário. As mudanças ,na Lei , apresentadas
por Getúlio ordenaram o mundo da indústria e do comércio que estavam na fase de organização. Certamente esta foi a maior
razão da elite permitir
o conjunto de leis proclamada oficialmente pelo grupo getulista.
Faltava regulamentar as leis
trabalhistas. Naquele momento eram poucas, mas para a época, eram avançadas: oito
horas de trabalho diário; final de semana remunerado; indenização por acidente
de trabalho; férias anuais, indenização
por demissão sem justa causa; proibição do trabalho noturno para crianças e a grande vitória do povo trabalhador(a): a criação do salário
mínimo. Porém, se o patrão não cumprisse as novas leis a justiça do Trabalho, também criada com a
Constituição de 1934, faria o julgamento quando fosse provocada.Nesta locução,
chega em 1943 a CLT, Consolidação das
Leis do Trabalho, como sendo a
referência legal da relação Capital/Trabalho.
Não podemos deixar de destacar que não foi um presente de Vargas,mas sim o resultado de uma luta que já existia no Brasil desde o fim do
século XIX. O Varguismo foi muito inteligente. Fez da reivindicação operária um presente
do governo( Getúlio : Pai dos
Pobres). Mas, inegavelmente foi um rearranjo político das elites que naquele momento não tinham mais como negar tais direitos.
Foram poucos, mas certamente foi um
grande passo para o fortalecimento da Classe Trabalhadora e que tornou-se um instrumento importante
para garantir minimamente os direitos estabelecidos.
Paulino Abranches
