Amigos, segue abaixo a íntegra da moção de repúdio apresentada por mim e aprovada durante a sessão de hoje da Câmara Municipal, sob olhares atentos de educadores e demais cidadãos presentes. O documento será encaminhado por nossa Casa Legislativa à sede do poder executivo estadual, deixando patente nossa indignação com a atual situação.
“Hoje, em Minas Gerais, paga-se mais para quem prende do que para quem ensina”- comparou o vereador Ricardo Melo, ao posicionar-se favoravelmente à causa dos profissionais da educação.
----------------Exmo. Sr.
D. João Vitor da Costa
DI. D. Presidente da Câmara Municipal
Paulino Abranches, vereador que esta subscreve, regimentalmente apoiado, solicita de V. Exa. que seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governador de Minas Gerais, Dr. Antônio Augusto Junho Anastasia, pelo descaso com que está tratando os profissionais da rede estadual de educação.
Justificativa
A greve dos/as trabalhadores/as em educação já está em curso desde o dia 08 de abril. O indicativo da greve foi aprovado pela categoria em assembleia no último dia 26 de março, quando o funcionalismo público estadual realizou um ato histórico na Cidade Administrativa, nova sede do Governo.
A principal reivindicação dos/as trabalhadores/as é a implementação do piso salarial de R$ 1.312,85 por uma jornada de trabalho de 24 horas semanais. Esse valor é reivindicado para os/as trabalhadores/as com nível médio de escolaridade. A remuneração base dos demais trabalhadores/as será calculada de acordo com a tabela dos planos de carreira.
Em Minas Gerais, o vencimento inicial de carreira para o efeito do Piso Nacional é de R$ 369,89, bem abaixo do Salário Mínimo. Agregando-se as gratificações, o valor, a partir de maio de 2010, não ultrapassa R$ 935,00 para jornada de 24 horas semanais. Por isso, é falácia dizer que Minas cumpre a Lei do Piso. Isso exigiria estabelecer vencimento inicial de carreira de R$ 1.312,85, observado um terço da jornada definida no edital do concurso público para as horas-atividades dos professores.
Ademais, é uma vergonha um Estado como Minas Gerais vangloriar-se em remunerar seus professores em início de carreira ao valor de R$ 935,00! “O mundo da fantasia de Aécio Neves e Antônio Anastasia é feito de enganação, eles acabaram com a cidadania. Os professores precisam trabalhar três turnos para conseguirem sobreviver com seu salário de fome”.
Diante desse quadro de total desrespeito com o/a trabalhador/a da rede estadual de educação, solicito o envio desta manifestação de repúdio ao governador Dr. Antônio Augusto Junho Anastasia.
Sala de sessões JK, em 27 de abril de 2010.
Paulino Abranches
Vereador
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Paulino Abranches.