Odair Cunha defende Projeto Ficha Limpa
Finaliza a matéria a seguinte declaração:
"Como chefe de gabinete do Deputado Odair Cunha, o itajubense Ulysses do PT vem se empenhando para que o debate sobre este projeto se amplie cada vez mais.
- O Projeto Ficha Limpa é uma iniciativa da sociedade e representa um passo importante para o fortalecimento de valores como transparência e ética no meio político", declarou Ulysses.
Veja a matéria na íntegra em http://www.jornaldoestado.net/
Saiba o que é o Projeto Ficha Limpa e em que situação está hoje:
O Ficha Limpa é um projeto de lei de iniciativa popular que foi apresentado oficialmente à Câmara dos Deputados em dia 29 de setembro de 2009. Nesta data, as 43 entidades da sociedade civil que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregaram ao Presidente daquela Casa, Michel Temer, 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e eleitoras brasileiros em favor de critérios mais rígidos para a inelegibilidade de candidatos.
Odair defende Ficha Limpa
Inelegibilidade poderá depender de julgamento colegiado
O presidente do grupo de trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), afirmou nesta quarta-feira (24) que a discussão sobre a matéria se aproxima do consenso em pelo menos um ponto: o cidadão se tornaria inelegível após ser condenado por crimes graves em órgão colegiado e não mais em primeira instância, como prevê o texto atual.
A ideia vem sendo defendida por parlamentares e por integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne 43 entidades e organizou a coleta de 1,3 milhão de assinaturas do projeto de iniciativa popular. Outra proposta apresentada no debate que deverá ser incluída no projeto, segundo o deputado, é a de criar exceção para os crimes hediondos Nesse caso, a condenação em primeira instância seria suficiente para declarar a inelegibilidade.
Essa semana o deputado federal e Terceiro-Secretário da Câmara Odair Cunha, participou de reunião na CNBB, com objetivo de preparar as audiências públicas que vão tratar do tema Ficha Limpa. Ele é um dos signatários do projeto. O cronograma de atividades da Comissão Especial já foi definido e a expectativa é de que até o dia 17 de março a proposta final esteja na mão do presidente da Câmara, Michel Temer.
Fonte: Assessoria de Comunicação com informações da Agência Câmara.
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Paulino Abranches.