GREVE DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

8 DE JUNHO/2011: INÍCIO DA GREVE

O Governo de Minas Gerais mantém uma postura de omissão e negligência diante da aplicação imediata da Lei 11.738/08 que instituiu o Piso Salarial Profissional

Nacional (PSPN). No dia 27 de abril, o Supremo Tribunal Federal terminou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167 e, no dia 05 de maio, a decisão foi publicada.

Não há dúvida quanto à composição do Piso Salarial, que é o vencimento inicial da carreira do professor de nível médio de escolaridade. União, estados e municípios têm a imediata obrigação de pagá-lo, visto que todos os prazos previstos na Lei também se esgotaram.

Este pagamento deve vir acompanhado da adequação dos planos de carreira com o vencimento básico inicial e o valor do Piso Salarial para o nível médio.

Também não há dúvida - é uma determinação judicial irrecorrível. Não há como protelar o pagamento do Piso Salarial, utilizando novos questionamentos de constitucionalidade. A decisão é clara. O governador Antonio Anastasia precisa responder por sua omissão enquanto representante do Estado! Atualmente o valor do Piso Salarial em Minas Gerais é de R$369,00. Isso significa que o estado não cumpre a Lei 11.738/08.

Neste quadro, só resta uma saída para a categoria: ”GREVE POR TEMPO INDETERMINADO”.

O que queremos é o respeito a LEI 11.738/08.

A luta pelo pagamento do Piso Nacional é de toda a sociedade. A valorização dos profissionais da educação é condição indispensável na construção de uma educação de qualidade.

Vereador Paulino Abranches