Juntos para Avançar... Não vamos recuar

A greve por tempo indeterminado deflagrada em Minas Gerais, no dia 08 de abril, configura-se no maior movimento dos últimos anos em nosso Estado. Enfrentamos até aqui ameaças, tentativas de demissão, arbitrariedades, repressão e agressão física. Respondemos com organização, mobilização, manifestações e com a continuidade da greve.Temos um claro objetivo: a implementação do piso salarial profissional de R$1.312,85 para jornada de 24 horas e nível médio de escolaridade.

Enfrentamos uma articulação do Governo do Estado envolvendo mídia paga, inteligência do serviço de segurança pública e decisões políticas do Poder Judiciário. O nosso recuo neste momento significará uma

derrota não apenas da campanha salarial de 2010, mas a nossa derrota enquanto categoria. Perderemos a capacidade de conquistar qualquer mudança de salários além de ficarmos vulneráveis às retaliações da Secretaria Estadual de Educação (SEE). A liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Mandado de Segurança impetrado pelo Sind-UTE/MG) que garantiu aos/as trabalhadores/as em educação o direito de greve sem que haja demissões ou substituições foi uma importante vitória jurídica e política para a continuidade da greve.

No entanto, o Governo de Estado ajuizou ação civil pública pedindo a decretação da ilegalidade da greve. Um Desembargador do Tribunal de Justiça deferiu a tutela antecipada determinando a imediata suspensão da greve, por considerá-la ilegal. O Desembargador não ouviu o Sind-UTE/MG antes de decidir. A decisão proferida é de 04/05/10, véspera da nossa assembleia estadual.

O Sind-UTE/MG cumpriu todos os requisitos determinados pela Lei Federal 7.783/89 que é aplicada ao direito de greve do setor público. No entanto, o Tribunal de Justiça optou por declarar a ilegalidade da nossa greve. O Sind-UTE/MG recorreu da decisão do TJMG e está se organizando para assumir a multa diária de R$10.000,00. Voltar para a escola neste momento não reverterá o que o Governo Estadual está fazendo.

Precisamos manter a nossa mobilização para modificar o atual quadro de ameaças e tentativas de retaliação. Não será a primeira vez que os/ as trabalhadores/as enfrentam decisões judiciais que têm perfil político.

EM DEFESA DO NOSSO PISO SALARIAL, DO NOSSO DIREITO DE GREVE, EM

DEFESA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO EM MINAS GERAIS, A GREVE POR

TEMPO INDETERMINADO PRECISA SER MANTIDA.

Texto e foto transcritos do Informa Sind UTE - www.sindutemg.org.br